- 03 de Março de 2022
A Lei federal 14.300 trata sobre o Marco Legal da GD (geração distribuída), dos componentes tarifários, transição, direito adquirido e em como esses componentes vão ter que ser valorados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Sobre a Taxação do Sol” terá suas regras alteradas a partir de 2023. As novas normas serão determinadas pela Aneel no prazo de 18 meses. As instalações feitas a partir de 2023 terão que pagar uma porcentagem por cada Kwh produzido.
Portanto, quem planeja investir na modalidade solar para sua residência com a isenção atual, precisa correr até o final deste ano.
Como ficar isento da “Taxação do Sol”?
Conforme o novo Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil, quem já está no mercado ou entrar ainda em 2022 continua a não pagar a taxa de uso da rede de distribuição, chamada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.
Ou seja, a lei prevê a manutenção de isenção do pagamento de qualquer taxa até 31 de dezembro de 2045 para aqueles que já contam com sistema de geração distribuída.
Você vai perder a chance de garantir a isenção de taxas até 2045? Corra que ainda dá tempo!
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